ARCHIVES FOR WHOM?

the inclusion of community archives in Brazil’s archives law

Authors

  • Kissila Rangel Doutoranda em Ciência da Informação - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia/ Universidade Federal do Rio de Janeiro (IBICT/UFRJ)

Keywords:

Community Archives, Decoloniality, Archives Law, Memory Policy

Abstract

Decree n. 12,599/2025 included community archives in Law n. 8,159/1991 (Archives Law). This inclusion challenges traditional conceptions about who has the power to create archives and which memories are legitimized by the state. This article aims to critically analyze the inclusion of community archives in the Archives Law from the perspective of its sociopolitical and epistemological effects on the field. The methodology adopted is a documentary and discursive analysis of archival legislation, in conjunction with the literature on community archives and the relationship between archives and power. The study argues that, although inclusion is a symbolic advance, it faces structural challenges, such as the lack of financing mechanisms and specialized training. The article concludes that legal-normative recognition signals a shift from fundamentally state-run document management to a plural, social, and decolonial perspective on archives.

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Published

2025-12-29

How to Cite

Rangel, K. (2025). ARCHIVES FOR WHOM? the inclusion of community archives in Brazil’s archives law. Páginas a&b, 87–99. Retrieved from https://ojstest.xyz/ojsletrasX/index.php/paginasaeb/article/view/15670

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3ª série. Nº 24 (2025)

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