Edições Anteriores

  • Anuário da Proteção de Dados
    Vol. 7

    O Anuário da Proteção de Dados é uma revista jurídica de livre acesso que visa divulgar estudos jurídicos sobre o direito à proteção de dados pessoais. O Anuário é editado pelos membros do Observatório da Proteção de Dados Pessoais, centro de conhecimento criado em 2016 na NOVA School of Law e que faz parte do Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade.

    Os sete artigos publicados na edição de 2024 do Anuário resultam de uma chamada lançada em 2023 no sítio da internet do Observatório da Proteção de Dados Pessoais. Os textos foram sujeitos a um processo de blind peer review e, posteriormente, revistos pelos coordenadores do Anuário.

  • Anuário da Proteção de Dados 2023
    Vol. 6 (2023)

    O Anuário inicia -se com um texto da autoria do Javier Muñiz sobre a proteção dos dados de saúde dos trabalhadores no ordenamento jurídico espanhol, seguindo -se um artigo do Saul Leite que trata da proteção de dados pessoais no contexto da avaliação a distância no ensino superior. A responsabilidade civil pelo tratamento é o tema do texto do Daniel de Melo. De seguida, o Francisco Júnior debruça -se sobre a avaliação que deve ser realizada quando o responsável pelo tratamento recorre ao interesse legítimo para fundamentar o tratamento de dados pessoais. A Patrícia Carneiro apresenta uma análise do Regulamento de Governação de Dados e da sua relação com o Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados (RGPD), em especial no que diz respeito à licitude dos tratamentos. A Amanda Novaes analisa o regime das transferências de dados pessoais à luz do caso Schrems II e a Diana Camões aborda a relação entre proteção de dados pessoais e concorrência. Por fim, a Madanela Cruz e a Iakovina Kindylid analisam os espaços europeus de dados e a sua relação com o RGPD, e a Elisabete Castela e o Tiago Branco da Costa debruçam -se sobre o altruísmo de dados no contexto da investigação clínica.

     

  • Anuário da Proteção de Dados 2022
    Vol. 5 (2022)

    O Anuário inicia-se com um texto da autoria do João Carrilho sobre o princípio da administração aberta e proteção de dados pessoais, seguindo-se um artigo do Christiano Aguiar que trata o tema dos conflitos entre a proteção de dados pessoais e os deveres de branqueamento de capitais no âmbito do tratamento de dados pelas instituições financeiras. Os algoritmos são novamente abordados no Anuário, pelo Frederico Sequeira, num texto sobre contratação e despedimento de trabalhadores. De seguida, o Joel Alves debruça-se sobre administração eletrónica, eficiência e proteção de dados pessoais. O Diogo Fonseca, a Inês Aires, a Isabel Chowdhury e a Margarida Pereira apresentam uma abordagem prática sobre o regime das transferências de dados pessoais e, por fim, o Sérgio Correia escreve sobre o direito de oposição e a Joana Figueiredo aborda o tema da anonimização no contexto das cidades inteligentes.

  • Anuário da Proteção de Dados 2021
    Vol. 4 (2021)

    O Anuário inicia-se com um texto da autoria de Catarina Silva sobre a utilização de cookies e o consentimento, seguindo-se um artigo de Patrick de Pitta Simões que trata o tema da responsabilidade pelo tratamento de dados gerados pelo Whistleblowing. Os algoritmos são novamente abordados no Anuário em dois textos: um, da autoria de Sandra Barbosa e de Sara Félix, focado no artigo 22.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados e, num outro texto, de Lucas Cortizo, sobre os efeitos da discriminação algorítmica. De seguida, Diogo Alves debruça-se sobre o papel da Cibersegurança na proteção de dados pessoais e, por fim, Tamára Cheles, escreve sobre os desafios dos consumidores na era de big data.

  • Anuário da Proteção de Dados 2020
    Vol. 3 (2020)

    O Anuário inicia-se com um texto da autoria do Francisco Pereira Coutinho sobre a independência da Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais, seguindo-se um artigo do Augusto Torbay que trata o tema da anonimização enquanto mecanismo de proteção de dados pessoais. Os direitos do titular dos dados são o tema que se segue, em particular em relação a decisões algorítmicas, num texto da autoria da Beatriz Trindade. A Francisca Gomes, debruça-se sobre o mesmo tema, mas segundo uma perspetiva diferente, isto é, procurando explicar o conteúdo do direito fundamental à proteção de dados pessoais. Por último, a Patrícia Santos, escreve sobre o tema dos prazos de conservação de dados pessoais dos candidatos a emprego.

  • Anuário da Proteção de Dados 2019
    Vol. 2 (2019)

    O Anuário inicia-se com um texto da autoria de Sérgio Henriques e de João Luís sobre os fundamentos de licitude para o tratamento de dados pessoais no contexto laboral, em que é dado especial destaque ao consentimento.

    Seguem-se dois textos sobre os direitos do titular dos dados, em particular o direito de não sujeição a decisões exclusivamente automatizadas e o direito ao apagamento; o primeiro, da autoria da Gabriela Caldas, é um contributo para o debate em torno da (in)existência de um direito do titular dos dados à explicação das decisões tomadas por algoritmos sem qualquer intervenção humana; o segundo, da autoria de Francisco Lima e de Mateus Carvalho, problematiza a hipótese da aplicação global do direito ao apagamento.

    A compatibilidade com o RGPD de algumas tecnologias e respetivas aplicações foi um dos tópicos que ocupou parte significativa do debate académico mais recente do direito da proteção de dados pessoais. É o caso dos Smart Tourist Destinations, cuja conformidade com os princípios do RGPD é discutida por Manuel David Masseno e Cristiana Santos. O mesmo acontece com a blockchain e a videovigilância, analisadas, respetivamente, por Maria Rebelo e Lurdes Alves.

    O Anuário termina com uma visão crítica dos regimes especiais de proteção de dados (Inês Oliveira), a análise da Diretiva (UE) 2016/681e da respetiva proposta de lei de transposição para o direito nacional (Ricardo Rodrigues de Oliveira) e com uma discussão sobre a lei das secretas e a imperatividade constitucional como dilema às novas ameaças num contexto global de defesa e segurança (Sérgio Azevedo).

  • Anuário da Proteção de Dados 2018
    Vol. 1 (2018)

    A edição de 2018 do Anuário do Direito da Proteção de Dados Pessoais reúne, no essencial, textos apresentados no Workshop “O novo regulamento de proteção de dados pessoais”, realizado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa a 15 de dezembro de 20161. O Anuário abre com dois textos que se debruçam sobre o âmbito dos direitos dos titulares de dados pessoais consagrados no regulamento geral relativo à proteção de dados pessoais: o primeiro, de Graça Canto Moniz, foca em particular o direito à portabilidade; o segundo, de Afonso José Ferreira, incide sobre o tema do proiling e dos algoritmos autónomos. Segue-se um artigo, de Teresa Vale Lopes, que analisa as principais obrigações e responsabilidades que o regulamento estabelece para as empresas e o respetivo impacto no plano organizacional das mesmas, e três textos, da autoria de Inês Oliveira Andrade de Jesus, Martinho Lucas Pires e Ricardo Rodrigues de Oliveira, que se debruçam sobre transferências internacionais de dados pessoais. O Anuário termina com um artigo de Emellin de Oliveira sobre o Passanger Name Record (PNR), aprovado pela Diretiva (UE) 2016/681, relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros como instrumento de combate ao terrorismo e à criminalidade grave.