Vol. 3 (2020): Anuário da Proteção de Dados 2020

O Anuário inicia-se com um texto da autoria do Francisco Pereira Coutinho sobre a independência da Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais, seguindo-se um artigo do Augusto Torbay que trata o tema da anonimização enquanto mecanismo de proteção de dados pessoais. Os direitos do titular dos dados são o tema que se segue, em particular em relação a decisões algorítmicas, num texto da autoria da Beatriz Trindade. A Francisca Gomes, debruça-se sobre o mesmo tema, mas segundo uma perspetiva diferente, isto é, procurando explicar o conteúdo do direito fundamental à proteção de dados pessoais. Por último, a Patrícia Santos, escreve sobre o tema dos prazos de conservação de dados pessoais dos candidatos a emprego.