Vol. 6 (2023): Anuário da Proteção de Dados 2023

O Anuário inicia -se com um texto da autoria do Javier Muñiz sobre a proteção dos dados de saúde dos trabalhadores no ordenamento jurídico espanhol, seguindo -se um artigo do Saul Leite que trata da proteção de dados pessoais no contexto da avaliação a distância no ensino superior. A responsabilidade civil pelo tratamento é o tema do texto do Daniel de Melo. De seguida, o Francisco Júnior debruça -se sobre a avaliação que deve ser realizada quando o responsável pelo tratamento recorre ao interesse legítimo para fundamentar o tratamento de dados pessoais. A Patrícia Carneiro apresenta uma análise do Regulamento de Governação de Dados e da sua relação com o Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados (RGPD), em especial no que diz respeito à licitude dos tratamentos. A Amanda Novaes analisa o regime das transferências de dados pessoais à luz do caso Schrems II e a Diana Camões aborda a relação entre proteção de dados pessoais e concorrência. Por fim, a Madanela Cruz e a Iakovina Kindylid analisam os espaços europeus de dados e a sua relação com o RGPD, e a Elisabete Castela e o Tiago Branco da Costa debruçam -se sobre o altruísmo de dados no contexto da investigação clínica.