Vol. 1 (2018): Anuário da Proteção de Dados 2018

A edição de 2018 do Anuário do Direito da Proteção de Dados Pessoais reúne, no essencial, textos apresentados no Workshop “O novo regulamento de proteção de dados pessoais”, realizado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa a 15 de dezembro de 20161. O Anuário abre com dois textos que se debruçam sobre o âmbito dos direitos dos titulares de dados pessoais consagrados no regulamento geral relativo à proteção de dados pessoais: o primeiro, de Graça Canto Moniz, foca em particular o direito à portabilidade; o segundo, de Afonso José Ferreira, incide sobre o tema do proiling e dos algoritmos autónomos. Segue-se um artigo, de Teresa Vale Lopes, que analisa as principais obrigações e responsabilidades que o regulamento estabelece para as empresas e o respetivo impacto no plano organizacional das mesmas, e três textos, da autoria de Inês Oliveira Andrade de Jesus, Martinho Lucas Pires e Ricardo Rodrigues de Oliveira, que se debruçam sobre transferências internacionais de dados pessoais. O Anuário termina com um artigo de Emellin de Oliveira sobre o Passanger Name Record (PNR), aprovado pela Diretiva (UE) 2016/681, relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros como instrumento de combate ao terrorismo e à criminalidade grave.