Militarização, disciplina e poder: Reformas e resistências nas tropas portuguesas entre o Antigo Regime e a Ilustração (1762-1812)

Résumé

A pesquisa em questão investiga a militarização do Estado português entre 1762 e 1812 como expressão da crise do Antigo Regime e da transformação de suas bases estatais e corporativas. Parte-se da hipótese de que as reformas militares não produziram uma ruptura imediata, mas instituíram, de forma gradual e, por vezes, contraditória, novos princípios de organização do poder, vinculados ao reformismo ilustrado, à racionalização administrativa e à crescente centralização régia, contribuindo, a longo prazo, à formação do horizonte constitucional português. O objetivo central é demonstrar como o universo militar lusitano, além de instrumento de defesa, converteu-se em espaço privilegiado de disciplina, vigilância e intervenção sobre a sociedade. Para tanto, mobilizam-se decretos régios, alvarás, regulamentos militares, instruções gerais e documentação normativa – consultados no Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT) e na Biblioteca Nacional de Portugal (BNP) – em articulação com a historiografia especializada. A análise evidencia que as reformas conduzidas sob a atuação do Conde de Lippe reorganizaram padrões de recrutamento, hierarquia, instrução e provimento dos postos, valorizando mérito, técnica e obediência, mas sem eliminar de imediato os privilégios, as redes clientelares e os procedimentos herdados do paradigma corporativista ao longo do tempo. Por fim, conclui-se que a militarização integrou um  processo mais amplo de recomposição do poder no mundo luso, no qual a crise do Antigo Regime abriu caminho, de maneira  paulatina, para novas formas de governo e para o futuro Estado constitucional, quando o paradigma individualista passou a sobrepor o paradigma corporativista.