O debate jurídico sobre o financiamento ``a educação básica na constituinte brasileira (1987-1988)

Autores

  • Paulo Ricardo Barbosa de Lima Universidade Federal do ABC

Resumo

RESUMO

O artigo analisa o debate jurídico em torno do financiamento à educação básica na Assembleia Nacional Constituinte do Brasil (1987-1988), enfocando a principal dicotomia que guiou as discussões, isto é, a oposição entre educação pública e educação privada. O artigo aborda como as principais entidades se organizaram em três frentes de atuação: publicistas, privatistas e confessionais, travando batalhas pelos rumos do orçamento público. Com efeito, contrariando a participação popular na fase inicial, a aliança entre privatistas e confessionais impôs, na etapa final, um revés aos publicistas por meio de manobras regimentais, o que foi decisivo para o resultado do texto constitucional.

Palavras-Chave: financiamento, educação, orçamento, Constituição.  

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Publicado

2024-06-26

Como Citar

Lima, P. R. B. de. (2024). O debate jurídico sobre o financiamento ``a educação básica na constituinte brasileira (1987-1988). História: Revista Da Faculdade De Letras Da Universidade Do Porto, 14(1). Obtido de https://ojstest.xyz/ojsletrasX/index.php/historia/article/view/13704