Sistemas jurídicos e judiciais Os tribunais coloniais e a aplicação da justiça aos indígenas

Abstract

Entre o final do século XIX e o início do século XX, fruto da impossibilidade da aplicação das leis portuguesas no Ultramar e da incapacidade da administração colonial em se adaptar às estruturas sociopolíticas dos povos colonizados, a aplicação da justiça nas colónias portuguesas resultou numa justiça diferente da aplicada em Portugal.

Palavras-chave: política colonial, tribunais coloniais, pluralismo jurídico.