Junta de Inspecção de Providências Contra a Peste: contributos para o estudo da administração da Saúde nas comarcas portuguesas no início do século XIX

Resumo

As questões relacionadas com a saúde pública nos reinos de Portugal e do Algarve estavam sob alçada do Senado da Câmara de  Lisboa, nomeadamente, através do Pelouro da Saúde, cujo vereador detinha o cargo de provedor-mor da Saúde da Corte e Reino. Embora este artigo assente fundamentalmente em fontes do Arquivo Municipal de Lisboa, elas permitem afirmar essa  superintendência desde o século XVI até ao início do século XIX, verificando-se que o poder local (de Lisboa) funcionava como  instituição centralizadora nas matérias relacionadas com a saúde pública. As reformas empreendidas em 1804, apesar de  envolverem diversos organismos do poder central, em benefício da saúde dos povos, não se traduziram na perda de  responsabilidade do Senado da Câmara de Lisboa, como se verifica através dos Quesitos a que he necessario responder cada hum  dos Corregedores de Comarcas deste Reino, e do Reino do Algarve.