Fraudes, criminalidade e política legislativa. Duas figuras criminosas capturadas pelo direito penal francês no século XIX: O vigarista de seguros e a bancarrota fraudulenta

Resumo

No século XIX, para proteger a propriedade privada, o legislador teve por vezes de se precaver contra os proprietários desonestos.  Perante o recrudescimento de certos crimes financeiros, burlas e outras fraudes, a política legislativa oscilou entre uma repressão  rigorosa, destinada a dissuadir, mas considerada excessiva, e uma flexibilização das penas, para tornar o direito penal mais eficaz.  Acima de tudo, o legislador procurou definir os contornos das figuras criminosas que se desenvolviam com as mudanças  económicas e sociais do século. Entre elas, duas chamaram a sua atenção: o estelionatário de seguros, um proprietário que  incendeia a sua propriedade para roubar a sua seguradora, e o banqueiro fraudulento, que obtém um lucro indevido através de  uma má gestão. Ao tentar apreendê-los, o legislador tentou, com diferentes graus de sucesso, responder à necessidade da  sociedade em identificar e punir de forma justa as fraudes criminosas.